Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Merenda é uma plataforma de carteira digital para uso em cantinas escolares e estabelecimentos parceiros. Permite que responsáveis recarreguem saldo, controlem gastos dos dependentes menores e que cantinas registrem vendas via QR Code.

2. Cadastro

O cadastro é restrito a responsáveis legais maiores de 18 anos. As informações de dependentes menores são cadastradas e geridas exclusivamente pelo responsável, mediante consentimento explícito (vide nossa Política de Privacidade).

3. Recargas e saldo

Recargas são processadas por gateway de pagamento parceiro (Pix, cartão e demais meios disponíveis). O saldo creditado fica vinculado à carteira do dependente e só pode ser utilizado em estabelecimentos parceiros do Merenda. Não há garantia de liquidez antes da confirmação do pagamento pelo gateway.

4. Pagamentos

O pagamento é realizado via QR Code dinâmico, com tokens de uso único e validade curta. O Merenda valida limites diários, alergias e categorias bloqueadas configuradas pelo responsável antes de autorizar a transação.

5. Responsabilidades

O responsável é o único gestor do consumo do dependente. Cabe a ele manter limites, alergias e bloqueios atualizados. O Merenda não se responsabiliza por consumo autorizado pelo responsável ou por confirmação manual feita pelo operador da cantina.

6. Suspensão e encerramento

Podemos suspender contas que violem estes termos, façam uso fraudulento ou prejudiquem terceiros. Em caso de encerramento, o saldo remanescente pode ser estornado conforme a regra do gateway.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou por e-mail.

8. Contato

Dúvidas: contato@merenda.app.